Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas com dívidas no Simples Nacional, regime tributário especial voltado para pequenos negócios, têm poucos dias para regularizar sua situação e evitar penalidades. De acordo com dados da Receita Federal, disponíveis no portal Simples Nacional, nas três principais cidades do noroeste paulista, São José do Rio Preto, Araçatuba e Votuporanga, há 33.079 inadimplentes até o último mês de agosto.
De acordo com a Receita Federal, em todo o Brasil, são 1.121.419 MEIs e 754.915 Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com valores em atraso e passíveis de regularização. Entre 30 de setembro e 4 de outubro deste ano, a Receita notificou milhares de microempreendedores e pequenas empresas sobre a necessidade de regularização.
Empresas e MEIs inadimplentes têm 30 dias, a partir da notificação do Termo de Exclusão, para renegociar ou quitar suas dívidas. Caso contrário, serão excluídos do Simples Nacional. No caso dos MEIs, o desenquadramento automático do Simples Nacional ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.
A exclusão do Simples Nacional obriga o empreendedor a migrar para outros regimes tributários, geralmente mais onerosos, além de expô-lo ao risco de ter o CPF bloqueado, o que pode dificultar o acesso a serviços bancários e linhas de crédito.
Como regularizar os débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional?
MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem quitar suas pendências até 1º de janeiro de 2025 para evitar a exclusão do regime tributário simplificado.
Para apoiar esses empreendedores, o Sebrae-SP oferece atendimento gratuito para a regularização de débitos nos postos do Sebrae AQUI em toda a região.
