Orçamento de Barueri para 2026 e Plano Plurianual são debatidos em Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barueri realizou uma audiência pública crucial para apresentar à população o projeto de lei que define o orçamento da cidade para 2026. O encontro, que ocorreu na noite de quinta-feira, 30, teve como foco a análise do texto que projeta R$ 6,5 bilhões em arrecadações para o próximo ano, incluindo o orçamento do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri).
A realização da audiência pública é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando que o Projeto de Lei 64/2025 seja submetido à apreciação dos vereadores em plenário. A discussão e a votação do projeto devem ocorrer em dois turnos, garantindo uma análise detalhada e transparente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é considerada o projeto mais importante votado pelos vereadores a cada ano. É neste documento que o prefeito estabelece as prioridades de investimento para a cidade e estima a arrecadação de impostos. A LOA é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas em Barueri.
Durante a audiência, os cidadãos presentes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões sobre o texto proposto pelo prefeito Beto Piteri (Republicanos). A participação popular é essencial para garantir que o orçamento reflita as necessidades e expectativas da comunidade.
O vereador Keu Oliveira (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, destacou a importância da participação popular: “A Câmara está sempre de portas abertas e incentiva a população a participar das audiências públicas. É muito bom poder ouvir o que nossos moradores têm a sugerir para melhorar a gestão de Barueri”.
Além de Keu Oliveira, os vereadores Leandrinho Dantas (PSD), Levi Gobert (Podemos) e Silvio Macedo (PSDB) também participaram da audiência pública, reforçando o convite à sociedade barueriense para acompanhar as discussões na Câmara e enviar sugestões.
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029
Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento também apresentou o Plano Plurianual (PPA) de Barueri para o período de 2026 a 2029 (Projeto de Lei 63/2025). O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele é fundamental para garantir a continuidade e a coerência das políticas públicas ao longo dos anos.
O PPA estabelece as prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. Ele orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais e serve como base para o acompanhamento e a avaliação do desempenho da administração pública.
O PPA é um instrumento essencial para o planejamento estratégico da cidade, permitindo que a administração municipal defina suas prioridades e aloque recursos de forma eficiente. Ele também contribui para aumentar a transparência e a accountability da gestão pública, permitindo que os cidadãos acompanhem e avaliem o desempenho do governo.
Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Outra proposta que foi tema da audiência pública é o Projeto de Lei 62/2025, que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (Lei Municipal 3.156/2025). A LDO é um instrumento que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, definindo as prioridades e os critérios para a alocação de recursos.
A LDO é um elo entre o PPA e a LOA, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as prioridades de médio prazo do governo municipal. Ela também estabelece as regras para a gestão fiscal e o controle das despesas públicas.
As alterações propostas na LDO podem ter um impacto significativo no orçamento de 2026, afetando a alocação de recursos para diferentes áreas e programas. Por isso, é importante que a população acompanhe e participe das discussões sobre a LDO, garantindo que suas necessidades e expectativas sejam consideradas.
A discussão do orçamento e do PPA é fundamental para o futuro de Barueri. Ao participar das audiências públicas e acompanhar as discussões na Câmara Municipal, os cidadãos podem contribuir para construir uma cidade melhor para todos. A transparência e a participação popular são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as políticas públicas atendam às necessidades da população.
Fique atento às próximas discussões e participe ativamente do futuro de Barueri. A sua voz faz a diferença!
CTA: Participe das próximas audiências públicas e acompanhe as discussões na Câmara Municipal para contribuir com o futuro de Barueri. Acesse o site da Câmara para mais informações e para enviar suas sugestões.
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