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STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios

Acusado de matar Rafael Miguel destitui defesa e julgamento é anulado

STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários

STF retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação pelo júri

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

Barroso antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas

STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos

STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração

STF julga equiparação de licenças para mães biológicas e adotivas

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