Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão a oportunidade de regularizar as pendências e a adesão ao Simples Nacional durante o Mutirão que será realizado nos dias 27 e 28 de janeiro, das 9h às 16h, na Acirp Norte, em São José do Rio Preto. A ação é uma iniciativa do Sebrae-SP, Sala do Empreendedor e a Associação Comercial (Acirp), em parceria com a Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Assescrip), a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral da União.
O foco da ação é auxiliar os MEIs que foram desenquadrados do sistema a regularizarem sua situação e solicitarem o reenquadramento. A iniciativa surge para atender à alta demanda por orientações e serviços por parte dos MEIs.
Até o dia 31 de janeiro, os MEIs que não renegociaram suas dívidas com a Receita Federal até o prazo final de 31 de dezembro de 2024 e foram excluídos do Simples Nacional têm a chance de solicitar o reenquadramento.
Entre setembro e outubro do ano passado, mais de 1,8 milhão de micro e pequenas empresas foram notificadas pela Receita Federal devido a débitos fiscais. Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os empreendedores tinham um prazo de 30 dias para renegociar suas dívidas. Aqueles que não realizaram a renegociação foram automaticamente excluídos do sistema e, agora, precisam seguir alguns passos para se reenquadrar.
Passos para o reenquadramento
• Regularizar pendências fiscais: o primeiro passo é resolver as pendências junto à Receita Federal. Isso inclui o pagamento ou renegociação de dívidas.
• Solicitar o reenquadramento: após a regularização, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional e realizar a solicitação de reenquadramento na modalidade.
O Mutirão oferecerá orientações detalhadas, atendimento presencial e apoio técnico para garantir que os empreendedores consigam regularizar sua situação dentro do prazo. Essa é uma oportunidade essencial para pequenos negócios que desejam retomar os benefícios oferecidos pelo Simples Nacional. A Acirp Norte está localizada na Avenida Sebastião Gonçalves de Souza, 265, Eldorado, São José do Rio Preto.
Como verificar o desenquadramento do MEI
• Acesse o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br
• No menu “SIMEI”, clique em Consulta Optantes.
• Informe o CNPJ da sua empresa e clique em Consultar.
• Verifique o status: Se aparecer “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, sua empresa não é mais MEI.
Para mais informações, entre em contato com o Sebrae-SP ou procure a Sala do Empreendedor mais próxima. Além disso, também é possível consultar o e-book gratuito do Sebrae-SP sobre regularização de débitos e reenquadramento no link abaixo: https://bit.ly/ebook-MEI
SERVIÇO
Local: Avenida Sebastião Gonçalves de Souza, 265 – Eldorado, São José do Rio Preto – Acirp Norte
Data: 27 e 28 de janeiro
Horário: 9h às 16h
